ISO 24495: a norma internacional de linguagem clara

O que é a norma ISO 24495 e por que você deveria se importar?

Você já leu um documento oficial e sentiu que precisava de um dicionário, um advogado e uma aspirina para entendê-lo? Você não está sozinho. Segundo dados do Center for Plain Language, mais de 60% dos adultos têm dificuldades para compreender textos administrativos e legais. Isso não é um problema das pessoas: é um problema de como escrevemos.

A norma ISO 24495, publicada em junho de 2023 com o título oficial «Plain language — Part 1: Governing principles and guidelines», é o primeiro padrão internacional que define o que é linguagem clara e como aplicá-la de forma sistemática. Foi desenvolvida pelo comitê técnico ISO/TC 37, com a participação de organizações como PLAIN (Plain Language Association International), Clarity International e o próprio Center for Plain Language.

Pessoalmente, acredito que esta norma marca um antes e um depois. Durante décadas, a linguagem clara foi uma recomendação bem-intencionada. Agora tem respaldo técnico internacional. É como passar de «me deixa explicar informalmente» para «temos um manual com instruções precisas».

Os 4 princípios fundamentais da ISO 24495

A norma organiza a linguagem clara em torno de quatro princípios que você pode aplicar a qualquer texto, de um contrato a um e-mail:

1. Relevante: escreva para o seu leitor

O primeiro princípio diz que a comunicação deve ser relevante para o leitor. Parece óbvio? Talvez, mas pense nisso: quantas vezes você recebeu um documento cheio de informações que não precisava, enquanto faltava a que realmente precisava? A ISO 24495 pede que você identifique o seu público, compreenda o seu contexto e selecione apenas a informação que ele realmente necessita.

2. Encontrável: estrutura lógica

O segundo princípio exige que o leitor consiga encontrar o que procura. Isso implica usar cabeçalhos claros, listas, tabelas e uma organização lógica. É como a diferença entre um supermercado com corredores etiquetados e um onde os produtos estão empilhados aleatoriamente.

3. Compreensível: palavras e frases claras

Aqui é onde muitos textos falham. A norma recomenda usar palavras conhecidas pelo seu público, frases curtas (idealmente de 15 a 20 palavras), voz ativa e evitar o jargão desnecessário. Não se trata de simplificar até o infantil, mas de respeitar o tempo e a capacidade cognitiva do seu leitor.

4. Utilizável: o leitor pode agir

O quarto princípio fecha o ciclo: depois de ler o texto, o leitor pode fazer o que precisa fazer? Pode preencher o formulário, tomar a decisão, seguir as instruções? Se a resposta é não, o texto não cumpre a sua função, por mais bem escrito que esteja.

ISO 24495 vs. leitura fácil: são a mesma coisa?

Esta é uma pergunta que recebo constantemente, e a resposta curta é: não, mas se complementam. A linguagem clara (plain language) e a leitura fácil (easy-to-read) partilham o objetivo de tornar a comunicação acessível, mas dirigem-se a públicos diferentes e têm níveis de adaptação distintos.

As diretrizes IFLA e as diretrizes da Inclusion Europe para leitura fácil

Se você está especificamente interessado em leitura fácil, existem duas referências internacionais fundamentais. As Diretrizes IFLA para Materiais de Leitura Fácil recomendam frases de 5 a 15 palavras, uma ideia por frase, linguagem concreta (evitando metáforas e abstrações) e imagens que reforcem a mensagem.

As diretrizes da Inclusion Europe, «Informação para Todos», são a referência europeia para a criação de conteúdo em leitura fácil. Enfatizam a participação de pessoas com deficiência intelectual na validação de textos e o uso de pictogramas e linguagem simples. Em Espanha, a AENOR publicou a norma UNE 153101:2018, que foi a primeira norma nacional de leitura fácil do mundo.

Pessoalmente, acredito que o caminho ideal é combinar ambas as abordagens: aplicar a ISO 24495 como base para toda a comunicação e criar versões em leitura fácil para quem as necessita. Não são concorrentes; são camadas complementáres de acessibilidade comunicativa.

Como aplicar a ISO 24495 na sua organização?

Implementar a linguagem clara não exige reescrever tudo de uma vez. Aqui está um roteiro prático:

• Passo 1: Identifique os documentos críticos (contratos, formulários, avisos legais, comunicações ao cidadão).
• Passo 2: Analise-os com os 4 princípios da ISO 24495 como lista de verificação.
• Passo 3: Reescreva priorizando a clareza. Use ferramentas como o índice de legibilidade ou o Flesch Reading Ease.
• Passo 4: Teste com usuários reais do seu público-alvo.
• Passo 5: Estabeleça um guia de estilo interno baseado na norma.
• Passo 6: Forme a sua equipa. PLAIN e Clarity International oferecem cursos e certificações.

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