European Accessibility Act (EAA)
A Diretiva (UE) 2019/882, conhecida como European Accessibility Act, é a norma mais relevante de 2025 para o setor privado. Transposta para o ordenamento espanhol, obriga empresas de e-commerce, banca, transportes, telecomunicações e tecnologia a garantir a acessibilidade dos seus produtos e serviços digitais antes de 28 de junho de 2025.
O que é o European Accessibility Act?
Cada Estado-Membro devia transpor a Diretiva antes de junho de 2022. Em Espanha, a transposição materializou-se através do Real Decreto 193/2023. O prazo de cumprimento obrigatório é 28 de junho de 2025: a partir desse dia, todos os produtos e serviços abrangidos devem cumprir com os requisitos baseados na norma EN 301 549.
A TWA é a consultora de referência para empresas do setor privado que precisam de se preparar para a EAA. A nossa equipa combina conhecimento jurídico com experiência técnica em WCAG e EN 301 549.
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Primeira regulamentação europeia que obriga o setor privado a garantir acessibilidade digital.
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Prazo de cumprimento: 28 de junho de 2025.
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Setores afetados: e-commerce, banca, transportes, telecomunicações, audiovisual e hardware.
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Coimas até 100.000 € e retirada de produtos do mercado europeu.
A nossa
metodologia.
Análise de Âmbito EAA
Determinamos quais produtos e serviços da sua empresa estão sujeitos à Diretiva 2019/882.
Auditoria de Conformidade
Avaliação técnica exaustiva dos seus ativos digitais contra a norma EN 301 549 e WCAG 2.1 AA.
Plano de Adequação Priorizado
Roadmap de remediação com prazos, responsáveis e estimativa de esforço, priorizando os incumprimentos de maior risco.
Acompanhamento na Remediação
Suporte técnico contínuo às suas equipas durante a implementação das correções.
Certificação e Monitorização
Emissão do certificado de conformidade EAA e configuração de monitorização contínua.
A quem se
destina
A EAA afeta um amplo espectro de empresas do setor privado que operam na UE. Se vende produtos ou serviços digitais em algum destes setores, deve cumprir antes de junho de 2025.
Banca e Serviços Financeiros
Banca online, apps de pagamentos, caixas multibanco e serviços financeiros digitais devem ser acessíveis.
E-commerce e Retail
Lojas online, marketplaces e qualquer serviço de comércio eletrónico deve garantir a acessibilidade do fluxo de compra.
Transportes e Mobilidade
Plataformas de reserva, apps de transporte, máquinas de bilhetes e sistemas de informação devem ser acessíveis.
Empresas Tecnológicas
Hardware informático, sistemas operativos, e-readers, terminais de autoatendimento e equipamentos de telecomunicações.
O que deve ser acessível
Sites
Portais corporativos, landing pages, blogs de serviços afetados.
Aplicações móveis
Apps nativas e híbridas de banca, e-commerce, transportes e serviços ao consumidor.
Plataformas e-commerce
Lojas online, marketplaces, gateways de pagamento e carrinhos de compras.
Caixas multibanco (ATMs)
Dispensadores de numerário e terminais bancários de autoatendimento.
Máquinas de venda de bilhetes
Terminais de venda de bilhetes de transporte e portagens eletrónicas.
Livros eletrónicos (e-books)
Plataformas de distribuição, leitores eletrónicos e conteúdo editorial digital.
Terminais bancários
TPAs, terminais de pagamento, terminais de assinatura digital e dispositivos de autenticação.
Sistemas de reserva de transporte
Plataformas de reserva de voos, comboios, autocarros e mobilidade partilhada.
Porque somos
diferentes
Construímos infraestruturas de acessibilidade sustentáveis e escaláveis.
Cumprimento Legal antes de Junho 2025
Evite coimas até 100.000 € e a retirada de produtos garantindo a conformidade antes de 28 de junho de 2025.
Acesso sem Restrições ao Mercado Europeu
A EAA é uma diretiva harmonizada: cumprir num Estado-Membro garante a livre circulação nos 27 países da UE.
Ampliação de Mercado ( 80M utilizadores)
Mais de 80 milhões de europeus têm algum tipo de deficiência. Uma plataforma acessível desbloqueia este segmento de mercado.
Vantagem Competitiva Diferencial
Enquanto os seus concorrentes se apressam a cumprir, uma estratégia proativa posiciona-o como referência em inclusão.
Melhoria de UX e Conversão
Os requisitos da EAA melhoram a navegação, a clareza de conteúdos e a usabilidade móvel para todos os utilizadores.
Preparação para Futuras Regulamentações
A EAA é apenas o início: o AI Act, o Digital Services Act e futuras regulamentações ampliarão as exigências de inclusão digital.
Riscos de
incumprimento
O incumprimento da EAA a partir de junho de 2025 expõe as empresas a um regime sancionatório real e com consequências graves para a continuidade do negócio.
Coimas
Multas até 100.000 € por infração segundo o regime sancionatório espanhol. As sanções são proporcionais e podem ser recorrentes.
Retirada de produtos
As autoridades podem ordenar a retirada de produtos não conformes, impedindo a sua comercialização em toda a UE.
Recusa de acesso ao mercado
Produtos e serviços que não cumpram podem ser bloqueados na sua entrada no mercado único europeu.
Dano reputacional
A publicação de incumprimentos pelas autoridades gera dano reputacional significativo perante clientes, investidores e parceiros.
Certificação
European Accessibility Act.
Certifique que os seus produtos e serviços digitais cumprem os requisitos da Diretiva (UE) 2019/882 antes do prazo. O nosso selo certifica conformidade com EN 301 549 e WCAG 2.1 AA.
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