Seguro Acessível: Obrigações Legais e Estratégias para Seguradoras

4 min de leitura Enrique de Lara Atualidade

Num setor em constante transformação como o dos seguros, a acessibilidade tornou-se um requisito estratégico e legal, e não apenas uma melhoria opcional. O conceito de seguro acessível vai desde a eliminação de barreiras digitais até à utilização de uma linguagem clara nos produtos financeiros, e está cada vez mais presente na regulamentação europeia e espanhola.

Este artigo oferece um guia claro e prático para gestores, gestores de produtos, tecnologia e marketing no setor de seguros que precisam entender quais produtos devem ser acessíveis, quais regulamentos exigem e como implementar melhorias que impactem tanto a conformidade legal quanto a experiência do cliente.

Seguros accesibles

Por que as seguradoras precisam ser acessíveis?

A acessibilidade nos seguros não é apenas uma questão de inclusão social ou ética empresarial, mas uma obrigação legal. As seguradoras que não adaptam os seus produtos, e não têm seguros acessíveis, correm o risco de incorrer em sanções, prejudicar a sua reputação ou mesmo perder uma parte importante do mercado potencial: pessoas com deficiência, idosos ou utilizadores com limitações tecnológicas.

Do ponto de vista estratégico, ser acessível aumenta a base de clientes, reduz reclamações, melhora a reputação e cumpre a responsabilidade social corporativa. Além disso, evita práticas discriminatórias, que são cada vez mais monitorizadas por autoridades como a Direcção Geral de Seguros e a Comissão Europeia.

Quais produtos e serviços de uma seguradora devem ser acessíveis?

Qualquer produto, serviço ou canal digital que faça parte do ciclo de vida do seguro deve atender a critérios de acessibilidade. Isso inclui:

  • Sites de recrutamento e aplicativos móveis compatíveis com leitores de tela.
  • Documentação contratual (políticas, condições, anexos) em formatos acessíveis (PDF etiquetado, HTML estruturado).
  • Atendimento ao cliente multicanal, incluindo sistemas acessíveis de texto ou videochamada.
  • Canais de comunicação acessíveis: e-mails, SMS, notificações push.
  • Materiais de marketing e treinamento com legendas, contraste visual adequado e linguagem compreensível.

Exemplos de produtos que devem ser acessíveis incluem: seguro de saúde, casa, vida, viagem, microsseguro ético e seguro mútuo.

Regulamentações legais que regulam a acessibilidade em seguros

As seguradoras devem cumprir um conjunto de regulamentos europeus e nacionais que regulam a acessibilidade digital e documental:

  • Regulamento (UE) 2019/882 (Diretiva Europeia de Acessibilidade): exige que os serviços financeiros digitais sejam acessíveis, incluindo seguros.
  • Lei Geral sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e sua Inclusão Social (Espanha): estabelece o direito das pessoas com deficiência de acessar produtos e serviços financeiros em igualdade de condições.
  • WCAG 2.1 (Diretrizes de acessibilidade para conteúdo da Web): padrão técnico que define como as interfaces da Web acessíveis devem ser projetadas.
  • Norma EN 301 549: regula a acessibilidade dos produtos e serviços TIC no contexto europeu.

Qual é o prazo para conformidade?

Os requisitos do Regulamento (UE) 2019/882 entrarão em pleno vigor em 28 de junho de 2025. A partir dessa data, qualquer seguradora que comercialize produtos digitalmente no mercado europeu deverá cumprir requisitos de acessibilidade.

Em Espanha também existem períodos intermédios para serviços específicos e adaptações progressivas em função do canal e da infraestrutura existente. Contudo, a tendência regulatória é clara: a acessibilidade não é mais opcional.

Qual ​​é o impacto real para os segurados? (Exemplos concretos)

Caso 1: formulário on-line não compatível com leitor de tela

Juan, um usuário cego, tenta fazer um seguro de viagem. O formulário digital da seguradora não possui tags ARIA ou estrutura semântica. Seu leitor de tela não consegue interpretar corretamente os campos, impedindo você de concluir o contrato.

Caso 2: PDF ilegível para idosos

María, 76 anos, tenta rever a sua política doméstica. O documento está em PDF com texto incorporado, fonte muito pequena e sem possibilidade de ampliação ou leitura automática. María não entende bem a cobertura nem as condições.

Estes casos não afetam apenas a experiência do cliente, mas podem ser objetos de ações judiciais se for considerado que há discriminação por falta de acessibilidade.

Como as seguradoras podem melhorar sua acessibilidade? (Passos práticos)

Aqui estão algumas ações importantes que as seguradoras podem tomar para cumprir as regulamentações e melhorar a experiência de todos os seus clientes:

  1. Realizar auditorias de acessibilidade: técnica e de conteúdo, tanto em canais digitais quanto em documentação.
  2. Treinar equipes internas em design universal, linguagem clara e regulamentos de acessibilidade.
  3. Exigir acessibilidade dos fornecedores de software e plataforma: inclua cláusulas contratuais que garantam isso.
  4. Aplicar os princípios de linguagem clara e fácil leitura nos documentos contratuais.
  5. Estabeleça processos para gerar PDFs acessíveis: com marcação, metadados, navegação estruturada.
  6. Incorpore tecnologias inclusivas: assistentes virtuais acessíveis, chatbots compatíveis com teclado e voz.

Conclusão

O cumprimento da acessibilidade nos seguros não é apenas um fardo regulamentar: é uma oportunidade estratégica para sermos mais competitivos, mais inclusivos e mais sustentáveis a longo prazo. Os gestores e os responsáveis ​​pelo setor têm hoje as ferramentas e o marco regulatório para agir.

Garantir o acesso universal aos seguros não é apenas possível: é obrigatório.

Certificações e acreditações.

Contamos com as certificações que validam a nossa experiência em acessibilidade.

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