Código de Acessibilidade da Catalunha
O Codi d'Accessibilitat de Catalunya (Decreto 209/2023) é a regulamentação regional de referência em matéria de acessibilidade digital. Vai além do RD 1112/2018, exigindo requisitos adicionais a todas as entidades públicas catalãs e a empresas privadas que prestam serviços públicos na Catalunha.
O que é o Código de Acessibilidade da Catalunha?
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Regulamentação regional mais exigente do que o RD 1112/2018 em vários aspetos.
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Aplica-se a toda entidade pública catalã e empresas que prestam serviços públicos na Catalunha.
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Estabelece requisitos específicos para documentos digitais, quiosques e comunicações.
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Supervisão e regime sancionatório próprios da Generalitat de Catalunya.
A nossa
metodologia.
Análise Regulamentar Específica
Identificamos os requisitos adicionais do Decreto 209/2023 em relação à regulamentação nacional.
Auditoria de Conformidade Reforçada
Avaliação que cobre tanto os requisitos do RD 1112/2018 como os adicionais do Código catalão.
Relatório de Lacunas Dual
Relatório que distingue claramente os incumprimentos nacionais dos regionais com plano de remediação diferenciado.
Remediação e Verificação
Acompanhamento técnico durante a correção de barreiras com verificações iterativas.
Manutenção e Supervisão
Plano de acompanhamento periódico para manter a conformidade perante atualizações do Código.
A quem se
destina
O Código de Acessibilidade da Catalunha abrange toda a administração pública catalã e as entidades que prestam serviços públicos no seu território.
Administrações Catalãs
Generalitat, câmaras municipais, deputações e todos os organismos públicos catalães devem cumprir o Decreto 209/2023.
Universidades Catalãs
Campus virtuais, plataformas docentes, sedes eletrónicas e conteúdo académico digital devem ser acessíveis.
Empresas que Operam na Catalunha
Empresas que prestam serviços públicos, gerem concessões ou colaboram com a administração catalã.
O que deve ser acessível
Sites institucionais
Portais da Generalitat, câmaras municipais, deputações e entidades dependentes.
Aplicações móveis
Apps de serviços públicos catalães, transportes, saúde e educação.
Documentos digitais
PDFs, formulários eletrónicos, notificações e resoluções administrativas.
Quiosques digitais
Terminais de informação, pontos de atendimento ao cidadão e ecrãs interativos.
Comunicações digitais
Newsletters institucionais, redes sociais oficiais e conteúdo multimédia.
Plataformas educativas
Campus virtuais de universidades catalãs, salas de aula digitais e materiais de formação.
Serviços de saúde digital
La Meva Salut, marcação de consultas, receita eletrónica e apps de acompanhamento.
Participação cidadã
Decidim, consultas públicas digitais, orçamentos participativos e inquéritos.
Porque somos
diferentes
Construímos infraestruturas de acessibilidade sustentáveis e escaláveis.
Cumprimento Dual: Nacional Regional
Garantimos conformidade simultânea com o RD 1112/2018 e o Decreto 209/2023 numa única intervenção.
Acesso a Contratos Públicos na Catalunha
A certificação de cumprimento é um critério de valoração crescente em concursos públicos da Generalitat.
Antecipação de Regulamentação Futura
O Código catalão antecipa requisitos esperados a nível nacional, como a integração de critérios da EAA.
Cobertura de Requisitos Adicionais
O Código acrescenta exigências em documentos eletrónicos, comunicações digitais e quiosques de atendimento.
Proteção perante o Síndic de Greuges
Demonstrar cumprimento proativo é a melhor defesa perante queixas cidadãs ao Provedor de Justiça catalão.
Melhoria do Serviço ao Cidadão
Um portal acessível permite a mais de 1,5 milhões de catalães com deficiência aceder a serviços públicos sem barreiras.
Riscos de incumprimento
O incumprimento do Código acarreta consequências administrativas e contratuais específicas no âmbito de competência da Generalitat.
Sanções administrativas
O regime sancionatório regional prevê coimas proporcionais à gravidade da infração.
Perda de contratos públicos
As entidades incumpridoras podem ficar excluídas de concursos e contratos públicos na Catalunha.
Queixas ao Síndic de Greuges
Os cidadãos podem apresentar queixas ao Provedor de Justiça catalão, gerando investigações e recomendações públicas.
Impacto em subvenções
As entidades que recebem subvenções da Generalitat podem ver a sua renovação condicionada ao cumprimento.
Conformidade com o
Codi d'Accessibilitat.
Certifique que os seus ativos digitais cumprem os requisitos reforçados do Decreto 209/2023. O nosso relatório cobre tanto os requisitos nacionais como os adicionais regionais.
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